A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias da publicação d...

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Q482043 Direito Administrativo
A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento, de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais. No entanto, se não ocorrer neste prazo:
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8112/90    Da Posse e do Exercício

  Art. 13.   § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.


Depois de sair a nomeação ==> 30 dias para a posse 

[se não tomar posse, ato sem efeito]





Depois de tomada a posse  ===> 15 dias para o início do exercício 

[se não tomar exercício: 

a)se efetivo --> exonerado

b)se cargo em comissão --> ato sem efeito]

NOMEAÇÃO__________30 DIAS___________POSSE (pode por procuração específica)___________15 dias _________exercício

não tomar posse: torna sem efeito a nomeação

não entra em exercício: como ainda não é servidor será exonerado 

LETRA D.

será tornado sem efeito o ato de provimento.

Da nomeação para não tomar posse: o ato é tornado sem efeito

Da posse para não entrar em exercício: Exoneração

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