Entre os cargos privativos de brasileiros natos, não se incl...

(C)

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§ 3o São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Ademais,para reforçar o erro da assertiva (C) basta o candidato relembrar-se do Ministro do STJ Alemão Felix Fischer.

Felix Fischer é um magistrado e jurista naturalizado brasileiro, de origem alemã. É ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 1996, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso após indicação por seus pares no Ministério Público e seleção em lista tríplice pelos ministros do STJ.

Assertiva C

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I- Presidente e Vice- Presidente da República

II-Presidente da Câmara dos Deputados

III- Presidente do Senado Federal

IV- Ministro do Supremo Tribunal Federal

V- Carreira Diplomática

VI- Oficial forças armadas

VII- Ministro de estado de Defesa

A questão exige do candidato o conhecimento acerca dos cargos privativos de brasileiro nato, elencados na CRFB/88. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

Análise das alternativas:

Alternativa A - Correta. É o que dispõe o artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; (...)".

Alternativa B - Correta. É o que dispõe o artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (...)".

Alternativa C - Incorreta! O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, que assim dispõe: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

Alternativa D - Correta. É o que dispõe o artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "(...) São privativos de brasileiro nato os cargos: IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).