Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item se...
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Programas que não geram um bem ou serviço no processo
produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser
incluídos no plano plurianual.
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Gabarito comentado
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Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.
No contexto da estrutura programática, encontramos as ações orçamentárias.
Atenção! As ações orçamentárias podem ser divididas em atividades, projetos e operações especiais. É importante conhecer bem a diferença desses três tipos de ação pois elas despencam em prova!
Vejamos a definição segundo a antiga Portaria no 42/1999-MOG:
“Art. 2o Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
(...)
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. "
Dica! Vou resumir aqui as palavras-chave de cada termo técnico, é importante diferenciarmos atividades, projetos e operações especiais:
Atividade: contínua e permanente/ manutenção da ação do governo (mantém a produção pública)
Projeto: limitado no tempo/ expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo (expande a produção pública)
Operações Especiais: não resulta em produto, não geram contraprestação direta e não é instrumento de programação, é uma mera despesa.
Atenção! Perceba que as operações especiais não retratam atividade produtiva no âmbito da União. Revelam programas relacionados a despesas como dívida, transferências, refinanciamentos, ressarcimentos etc. Veja que esse tipo de ação não é instrumento de programação. Por isso, não integra o PPA, integra apenas o orçamento.
Agora já podemos identificar o ERRO do item:
Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem,
Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício (tipo Operações Especiais) não são incluídos no plano plurianual. Mas constam do orçamento.
Para arrematar, veja o recorte do MTO (2022) que embasa a questão:
“Em grande medida, as operações especiais estão associadas aos programas do tipo Operações Especiais, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA, conforme codificação relacionada abaixo:"
Gabarito do Professor: Errado
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Comentários
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As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito da União, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizada por transferências a outros entes.
Em grande medida, as operações especiais estão associadas aos programas do tipo Operações Especiais, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
Fonte: MTO 2022
Errado!
Os programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo são operações especiais.
As operações especiais não integram o PPA, mas integram a LOA.
No PPA devem ser inscritos os programas com duração superior a um exercício financeiro.
CESPE TA PERGUNTANDO DIRETO ESSE TEMA:
PALAVRAS-CHAVES
ATIVIDADE = PERMANENTE
PROJETO = TEMPORÁRIO
OP. ESPECIAIS = DESPESAS DE AGREGAÇÃO NEUTRA.
MNEMÔNICO:
ATIVIDADE FÍSICA= tem que ser pra vida toda, PERMANENTE
PROJETO de PASSAR NO CONCURSO = TEMPORÁRIO
OP. ESPECIAIS = DESPESAS DE AGREGAÇÃO NEUTRA. (NEM FEDE NEM CHEIRA).. kkk
1) ATIVIDADE = PERMANENTE: Operações realizadas de modo contínuo e permanente (não tem um fim estabelecido).
Resultam produtos ou serviços. (ponto em comum com projeto)
NÃO aumentam a produção pública. Procuram apenas mantê-las.
As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.
Exemplo: Reforma de uma escola
2) PROJETO = TEMPORÁRIO: Operações realizadas limitadas no tempo (têm começo, meio e fim).
Resultam produtos ou serviços (ponto em comum com atividade)
AUMENTAM a produção pública, expandindo-a ou aperfeiçoando-a.
Resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Exemplo: Construção de uma nova escola
3) OP. ESPECIAIS = DESPESAS DE AGREGAÇÃO NEUTRA.NÃO GERAM UM BEM OU SERVIÇO no processo produtivo
NÃO resultam produtos ou serviços. As operações especiais não integram o PPA, mas integram a LOA.
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