O Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Fe...

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Q1992943 Medicina
O Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/2017 – traz a conceito de Reabilitação Funcional.
Com relação a esse conceito analise os itens a seguir.
I. É o processo de duração limitada, com objetivo definido, destinado a recuperar pessoa com incapacidade adquirida para alcançar níveis físicos, mentais e funcionais que possibilitem o seu retorno ao trabalho.
II. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade laborativa física ou mental, constatada por avaliação pericial.
III. É a recomendação para a não realização de uma ou mais atribuições do cargo, função ou emprego, cuja continuidade do exercício possa acarretar o agravamento da doença do servidor ou risco a terceiro.
Está correto o que se afirma em
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O conceito de Reabilitação Funcional, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/2017, é o processo de duração limitada, com objetivo definido, destinado a recuperar pessoa com incapacidade adquirida para alcançar níveis físicos, mentais e funcionais que possibilitem o seu retorno ao trabalho. Sendo assim, apenas a afirmação presente no item I está correta, enquanto as outras duas afirmativas estão equivocadas. O item II fala sobre a investidura do servidor em um cargo compatível com a sua limitação, o que não é o mesmo que o processo de reabilitação funcional. Já o item III fala sobre a recomendação para a não realização de determinadas atribuições do cargo, o que também não é sinônimo de reabilitação funcional.

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