Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. Em sent...
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres
públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma
restituição futura.
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Gabarito comentado
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De acordo com os manuais técnicos, do ponto de vista orçamentário, podemos dividir a receita pública em sentido amplo, em duas espécies:
a. Receitas orçamentárias ou receita pública em sentido estrito, quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Exemplos: Receita de tributos, contribuições, serviços, industriais, etc.
b. Receitas extraorçamentárias ou ingressos extrarçamentários quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
Exemplos: depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Feita toda a revisão do conteúdo, já podemos identificar a correção da assertiva:
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
Em sentido amplo, até ingressos extraorçamentários que exigem restituição futura (ex: depósitos em caução) são consideradas receita pública.
Para arrematar a questão, segue disposição do MCASP 9ª edição:
“Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. "
Gabarito do Professor: Certo
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Comentários
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As receitas extra orçamentárias, por exemplo. Em sentido amplo são receitas, mas na verdade elas não compõem a peça orçamentária.
Assertiva correta. Um exemplo são os depósito em caução: há a entrada de recursos financeiros nos cofres públicos, logo, em sentido amplo, pode ser considerada uma receita pública (porém receita EXTRAORÇAMENTÁRIA).
O sentido amplo da receita pública (na Contabilidade Pública utilizado para reconhecimento de Receita/Ativo), dispõe que qualquer entrada de caixa representa receita pública (ex.: garantias, cauções etc.)
Gabarito: ERRADO
GABARITO: CERTO
Receita Pública: Ingresso de recursos financeiros nos cofres do Estado.
SENTIDO AMPLO - RECEITA ORÇAMENTÁRIA e RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Em sentido amplo, são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos a qualquer título, que o estado utiliza para financiar seus gastos podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio e independente de haver contrapartida no passivo.
Receita pública (lato sensu) = Receita Orçamentária + Extraorçamentária
gab.: CERTO
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