A Resolução RDC nº 52, de 29 de setembro de 2014, altera a R...

no âmbito de aplicação, foram inseridas as Unidades de Alimentação e de Nutrição nos serviços de saúde; entretanto, continuam excluídos desse regulamento os Lactários, as Unidades de Terapia de Nutrição Enteral, os Bancos de Leite Humano e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos.

a principal atualização que consta na RDC nº 52/2014  consiste na alteração do item que trata da responsabilidade, o qual descreve que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou o funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica. 

a única alteração realizada na RDC nº 216/2004 foi a inclusão do art. 7º, que estabelece que o atendimento aos padrões sanitários estabelecidos pelo Regulamento Técnico não isenta os serviços de alimentação dos serviços de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis. 

com a publicação da RDC nº 52/2014, foi excluído o item que trata do processo de resfriamento de um alimento preparado, o qual estabelecia que a temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60 ºC a 10 ºC em até duas horas.

as alterações realizadas na RDC nº 216/2004 foram referentes ao âmbito de aplicação e de alteração na responsabilidade técnica dos serviços de alimentação.