A Resolução RDC nº 52, de 29 de setembro de 2014, altera a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços
de Alimentação. Sobre as alterações realizadas, é correto afirmar
que

Question

A Resolução RDC nº 52, de 29 de setembro de 2014, altera a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços
de Alimentação. Sobre as alterações realizadas, é correto afirmar
que Alternativa A: no âmbito de aplicação, foram inseridas as Unidades de Alimentação e de Nutrição nos serviços de saúde;
entretanto, continuam excluídos desse regulamento os
Lactários, as Unidades de Terapia de Nutrição Enteral, os Bancos de Leite Humano e os estabelecimentos
industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico
sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas
de Fabricação para Estabelecimentos Produtores
Industrializadores de Alimentos. Ou Alternativa B: a principal atualização que consta na RDC nº 52/2014  consiste na alteração do item que trata da responsabilidade,
o qual descreve que o responsável pelas atividades de
manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou o funcionário designado, devidamente capacitado, sem
prejuízo dos casos em que há previsão legal para
responsabilidade técnica.  Ou Alternativa C: a única alteração realizada na RDC nº 216/2004 foi a
inclusão do art. 7º, que estabelece que o
atendimento aos 
padrões sanitários estabelecidos pelo Regulamento Técnico
não isenta os serviços de alimentação dos serviços de
saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos
aplicáveis.  Ou Alternativa D: com a publicação da RDC nº 52/2014, foi excluído o item que trata do processo de resfriamento de um alimento preparado, o qual estabelecia que a temperatura do alimento
preparado deve ser reduzida de 60 ºC a 10 ºC em até duas horas. Ou Alternativa E: as alterações realizadas na RDC nº 216/2004 foram
referentes ao âmbito de aplicação e de alteração na
responsabilidade técnica dos serviços de alimentação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] no âmbito de aplicação, foram inseridas as Unidades de Alimentação e de Nutrição nos serviços de saúde;
entretanto, continuam excluídos desse regulamento os
Lactários, as Unidades de Terapia de Nutrição Enteral, os Bancos de Leite Humano e os estabelecimentos
industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico
sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas
de Fabricação para Estabelecimentos Produtores
Industrializadores de Alimentos. ```html
Para resolver essa questão, é importante entender o tema central: as alterações nas normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, conforme estabelecidas pela ANVISA nas Resoluções RDC nº 52/2014 e RDC nº 216/2004. Estas resoluções abordam diretrizes de segurança alimentar em serviços de alimentação, que são essenciais para garantir a qualidade e segurança dos alimentos servidos à população.

A alternativa A é a correta. Esta afirma que, com a RDC nº 52/2014, as Unidades de Alimentação e de Nutrição nos serviços de saúde foram incluídas no escopo da norma, mas continuam excluídos os Lactários, Unidades de Terapia de Nutrição Enteral, Bancos de Leite Humano e os estabelecimentos industriais já abrangidos por outro regulamento. Essa afirmação está de acordo com o que a resolução estipula, pois, realmente, define o âmbito de aplicação dessas normas.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Esta alternativa descreve uma alteração na responsabilidade de manipulação dos alimentos. No entanto, essa não foi a principal atualização da RDC nº 52/2014. A questão principal em tal resolução foi a inclusão de unidades específicas como mencionadas na alternativa correta.

C - A alternativa menciona a inclusão do art. 7º como a única alteração. Isso é incorreto, pois outras mudanças, como o âmbito de aplicação, também foram realizadas.

D - Esta fala sobre a exclusão de um item referente ao processo de resfriamento dos alimentos. No entanto, a RDC nº 52/2014 não elimina tal exigência, que é crucial para a segurança alimentar.

E - Embora mencione alterações no âmbito de aplicação e responsabilidade técnica, não captura completamente as mudanças específicas introduzidas pela RDC nº 52/2014, especialmente as exclusões citadas em A.

Compreender o conteúdo normativo das resoluções, assim como identificar quais áreas e práticas específicas elas impactam, é fundamental para responder corretamente a questões deste tipo.

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