Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico...

LETRA E (ESTRATÉGIA C

O item I está incorreto, já que o membro de conselho fiscal não é destinatário da garantia de emprego do dirigente sindical:

OJ-SDI1-365 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT).

O item II também está incorreto. A estabilidade do diretor de cooperativa é um dos raros casos em que o suplente não faz jus à mesma proteção conferida ao titular:

OJ SDI-1 253. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI Nº 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA (inserida em 13.03.2002)

O art. 55 da Lei nº 5.764/71[2] assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes.

O item III está incorreto. Primeiramente, destaco que foram satisfeitos os pressupostos da estabilidade do empregado acidentado (acidente do trabalho e afastamento superior a 15 dias). Nesse sentido, lembro que o acidente do trabalho no curso de contrato por prazo determinado gera ao empregado o direito à estabilidade:

SUM-378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS

(..)

II – São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

O item IV está correto, tendo em vista que há compatibilidade entre as funções desempenhadas na empresa e o sindicato para o qual o dirigente foi eleito:

SUM-369 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

(..)

III – O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

O item V está incorreto. As empregadas domésticas também possuem direito à estabilidade provisória da gestante, por expressa disposição da LC 150/2015. No entanto, não podemos confundir a duração da licença maternidade (regra: 120 dias) com a duração da estabilidade da gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

LC 150/2015, art. 25, parágrafo único.  A confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Gabarito E

• ESTABILIDADE (provisória):

↪ REPRESENTANTES (dos trabalhadores) no CNPS: da nomeação até 1 ano após o fim do mandato ✅

↪ REPRESENTATES (dos trabalhadores) no Conselho do FGTS: da nomeação até 1 ano após o fim do mandato ✅

↪ DIREITOR de COOPERATIVA de CONSUMO: do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato ✅

↪ SUPLENTES de COOPERATIVA de CONSUMO: não têm ❌

↪ REPRESENTANTE de CCPS (Conciliação): até 1 ano após o fim do mandato (o termo inicial é controverso pq a lei não especifica) ✅

↪ PRESIDENTE CIPEIRO: não tem ❌

↪ VICE e DEMAIS CIPEIROS ELEITOS: do registro até 1 ano após o fim do mandato ✅

↪ DIRIGENTE SINDICAL: do registro até 1 ano após o fim do mandato ✅

↪ DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO:  ✅ tem estabilidade (art. 543, § 3º, CLT); ❌ não tem (doutrina e jurisprudência entendem que o dispositivo não foi recepcionado pela CF/88).

↪ CATEGORIA DIFERENCIADA: só se exercer na empresa atividade pertinente à categoria do sindicato

↪ CONSELHO FISCAL: não tem ❌

↪ DELEGADOS SINDICAIS: não têm ❌

↪ GESTANTE: 5 meses após o parto ✅

↪ ACIDENTADO: 12 meses após o fim do auxílio-doença (salvo se constatado depois o nexo) ✅

Resposta: LETRA E

I. (ERRADO) OJ-SDI1-365 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA. Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT).

II. (ERRADO) OJ-SDI1-253 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI Nº 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA. O art. 55 da Lei nº 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes.

III. (ERRADO) SUM-378, TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (...) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-I - inserida em 20.06.2001). III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

IV. (CORRETO) SUM-369, TST. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho. (...) III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

V. (ERRADO) Art. 25, § único, LC nº 150/2015. A confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 10, ADCT. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

RESUMINDO - NÃO TEM ESTABILIDADE:

- Membro de Conselho Fiscal (OJ-SDI1-365)

- Delegado Sindical (OJ-SDI1-369)

- Suplente de Diretor de Cooperativa (OJ-SDI1-253)

- Presidente da CIPA - é representante do empregador e designado por ele; não é eleito (Art. 164, §5º, CLT)

Haja criatividade para elaborar a assertiva V.

I – ERRADO. Membro do Conselho Fiscal do Sindicato não tem estabilidade, apenas dirigentes sindicais (e suplentes) eleitos; OJ 365 da SBDI-1; OBS.: o Delegado Sindical também não goza da garantia do emprego (OJ 369 SBDI-1);

II – ERRADO. Em relação à diretoria de cooperativa, a garantia do emprego não abrange os membros suplentes; OJ 253 da SBDI-1;

III – ERRADO. Tem sim estabilidade provisória do acidentado, pois preenche os requisitos legais (acidente de trabalho + afastamento superior a 15 dias com gozo de auxílio doença acidentário), a partir da alta médica previdenciária e por 12 meses, independentemente de seu contrato ser por prazo determinado; Súmula 378 do TST (item III);

IV – CORRETO. Para a garantia de emprego do dirigente sindical de categoria diferenciada, é necessário que exerça atividade correspondente à profissão do Sindicato em que foi eleito; Súmula 369 do TST (item III);

V – ERRADO. Mas gente quanta mistura de matéria rsrs... A empregada doméstica tem direito à garantia de emprego da gestante, da data da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, nos termos do ADCT e da LC 150/2015;    

QUEM TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA?
- GESTANTE
- ACIDENTADO
- ESTÁVEL DECENAL
- DIRIGENTE SINDICAL (+ SUPLENTES) = A partir do registro da candidatura;
- MEMBROS ELEITOS DA CIPA (+ SUPLENTES) -> representantes dos empregados = A partir do registro da candidatura;
- MEMBROS DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS (ou de entendimento direto) = A partir do registro da candidatura;
- MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (+ SUPLENTES) = A partir da eleição;
- MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FGTS = A partir da eleição;
- MEMBROS ELEITOS DA CCP (+ SUPLENTES) -> representantes dos empregados = A partir da eleição;
- DIRETORES DE COOPERATIVAS (EXCLUÍDOS os suplentes) = A partir do registro da candidatura;
- COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA GORJETA -> vinculada ao desempenho da função para que foram eleitos

OU SEJA: CCP, CNPS E FTS -> a partir da eleição; TODO O RESTANTE a partir do registro da candidatura; 
EXCLUÍDOS OS SUPLENTES -> diretor de cooperativa; os demais incluem os suplentes;

OBS.: em caso de erro me avisa no pv!