A aprovação pelo Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Con...
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Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itanhaém - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Recepcionista |
Q862509
Atualidades
A aprovação pelo Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que legaliza a prática desta atividade, deve render uma nova batalha jurídica até o STF (Supremo Tribunal Federal).
A PEC, aprovada em segundo turno na Câmara nesta quarta (31/05) e que ainda será promulgada pelo Congresso, é alvo de ações de inconstitucionalidade e de representações junto à Procuradoria Geral da República.
Típica em cidades do interior do Nordeste, a atividade é vista como patrimônio cultural do Brasil.
(Folha de SP, http://folha.com/no1889512. Acesso em 15 jun. 2017. Adaptada)
A atividade foco de polêmica é
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