De acordo com os dispositivos da Lei 9.809 de 2022 (RJ), as...

O Estado não promoverá a atuação no exterior das instituições públicas de ciência.

O Estado, ao promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas do governo.

O mercado externo estadual será incentivado, de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica.

O Estado firmará instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicas e com entidades privadas, exceto para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada.