Conforme a Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de ...

Para compreender essa questão, é necessário conhecer os três tipos principais de empenho conforme a Lei nº 4.320/1964: ordinário, global e por estimativa. O empenho é um compromisso feito pelo Estado para garantir que uma despesa será paga, sendo um dos estágios da despesa pública. A questão busca identificar o tipo de despesa que utiliza o empenho ordinário.

A alternativa correta é a B. O empenho ordinário é utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez, como exemplificado na aquisição de móveis. Esse tipo de empenho é ideal para situações em que o valor é conhecido e será pago em um único momento.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: Refere-se a despesas cujo montante não se pode determinar previamente, como salários. Esse tipo de despesa usa o empenho por estimativa, não o ordinário.
• Alternativa C: Descreve despesas contratuais ou sujeitas a parcelamento, como aluguéis. Para essas, é mais adequado o empenho global, que abarca contratos de valor fixo pagos em parcelas.
• Alternativa D: Menciona despesas de valor variável e previamente determinado, como serviços de água e energia. Tais despesas costumam ser empenhadas por estimativa, dada a variabilidade do montante.

Com essas explicações, fica mais claro o uso específico de cada tipo de empenho e a razão pela qual a alternativa B é a correta para o empenho ordinário.

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Gab. B

Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, EMPENHO é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Empenhos Ordinário, Estimado e Global.

Os EMPENHOS podem ser classificados em:

– ORDINÁRIO: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

– ESTIMATIVO: empenho utilizado para as despesas cujo montante NÃO se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

– GLOBAL: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Gabarito B