A Resolução, que dispõe sobre regulamento técnico para func...

O tema central da questão é a regulamentação técnica para o funcionamento de laboratórios clínicos, que é uma parte importante da vigilância sanitária no Brasil. A legislação aplicável é a Resolução Colegiada de Diretoria (RDC) 302/05 da ANVISA.

A RDC 302/05 da ANVISA estabelece requisitos mínimos para o funcionamento de laboratórios clínicos, incluindo critérios de qualidade, segurança e infraestrutura. Ela é essencial para garantir que os laboratórios operem de acordo com padrões que protejam a saúde pública.

Um exemplo prático da aplicação desta resolução seria um laboratório que realiza exames de sangue e precisa assegurar que seus equipamentos estão calibrados corretamente, suas instalações são adequadas e que há controle de qualidade nos processos realizados.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A Resolução Colegiada de Diretoria 302/05 da ANVISA é a legislação correta que trata do regulamento técnico para laboratórios clínicos. A ANVISA é a agência responsável por regulamentar e supervisionar esses estabelecimentos, garantindo que eles sigam normas de segurança e qualidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Portaria 306/05 do Ministério da Saúde: Esta portaria não trata especificamente do funcionamento de laboratórios clínicos, mas pode estar relacionada a outros aspectos da saúde pública.

B - RCD 302/05 do Conselho Federal de Biomedicina: O Conselho Federal de Biomedicina não é responsável por regulamentar o funcionamento dos laboratórios clínicos, mas sim por questões relacionadas à profissão de biomédico.

D - RCD 302/05 da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas: Esta sociedade pode elaborar normas ou diretrizes, mas não possui poder regulatório oficial como a ANVISA.

E - RCD 302/05 da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica: Similar à alternativa anterior, esta sociedade não possui autoridade para emitir regulamentações oficiais.

Para evitar pegadinhas, é importante identificar claramente a autoridade reguladora responsável por cada tipo de norma ou resolução. No contexto de vigilância sanitária, a ANVISA é um nome a ser lembrado.

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