A Constituição de 1988 permite a propositura de um projeto ...

Com base no mesmo assunto

Q3120290

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Ensino Médio - Educação - Turno C |

Q3120290 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 permite a propositura de um projeto de lei, no âmbito federal, de iniciativa popular.

Para ser aprovado, esse tipo de projeto de lei

deve ser assinado por pelo menos um 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% da população de cada um.

deve ser enviada a um deputado federal, que realizará a redação do texto e apresentará ao Congresso Nacional para a devida tramitação.

deve passar por um referendo popular, no qual a população irá às urnas decidir se o projeto deve ou não ser transformado em lei.

deve, primeiro, ser aprovado pela Câmara de Vereadores do município, em seguida pela Assembleia Legislativa e, só depois, pelo Congresso Nacional.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

A Constituição de 1988 permite a propositura de um projeto ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas