Denis, dispensado sem justa causa, tem muitas horas a recebe...

Gabarito: letra D

a)  a representação por advogado nesse caso é desnecessária, tendo em vista que a negociação do acordo foi feita diretamente pelas partes. ERRADA

CLT, Art. 855-B.  O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.   

b) a representação das partes por advogado, que poderá ser o mesmo para ambas, é obrigatória, ainda que a negociação do acordo tenha sido feita diretamente por elas. ERRADA

CLT, Art. 855-B, § 1o  As partes não poderão ser representadas por advogado comum. 

c) o acordo será apresentado em petição conjunta, que será analisada pelo juiz no prazo de cinco dias a contar de sua distribuição. ERRADA

Art. 855-D.  No prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.  

d) o juiz analisará o acordo no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença. CORRETA

CLT, Art. 855-D.  No prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.  

e) a petição de homologação do acordo interrompe o prazo prescricional em relação às horas extras nela especificadas. ERRADA

CLT, Art. 855-E.  A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.       

Resumo sobre Homologação de acordo extrajudicial:

-> As partes devem estar representadas por advogado (não pode ser advogado comum)

-> O processo de acordo terá início por PETIÇÃO CONJUNTA

-> Prazo para o juízo analisar o acordo => 15 dias contados da distribuição da petição 

-> A petição de homologação do acordo extrajudicial => SUSPENDE o prazo prescricional ( voltando a fluir no dia útil seguinte ao trânsito em julgado da decisão que indeferir a homologação )

DICA:

Homologa"S"ão >>>> Suspen"S"ão do prazo prescricional.

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Do processo de jurisdição voluntária p/ homologação de acordo extrajudicial:

- Iniciado por PETIÇÃO CONJUNTA;

- OBRIGATÓRIA a representação por advogados, vedada a representação por advogado em comum;

- O trabalhador PODE ser representado por ADVOGADO DO SINDICATO;

- O juiz tem 15 DIAS, contados da DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL, p/ analisar, marcar audiência (se necessária) e decidir;

- A petição SUSPENDE o prazo prescricional da ação quanto aos créditos nela especificados;

- O prazo volta a fluir no DIA ÚTIL SEGUINTE ao TRÂNSITO EM JULGADO da decisão que negar a homologação.

CLT, Art. 855-B.  O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.   

CLT, Art. 855-B, § 1o  As partes não poderão ser representadas por advogado comum. 

Art. 855-D.  No prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.  

 Art. 855-E.  A petição de homologação de acordo extrajudicial SUSPENDE (NÃO INTERROMPE) o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.