Julgue os itens seguintes, relativos ao exercício ético da p...

Alternativa correta: E - Errado.

A questão aborda a ética profissional do psicólogo, especificamente sobre as exceções à preservação do sigilo. Esse é um tema crucial e amplamente regulado pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo, que estabelece diretrizes claras para situações em que o sigilo pode ou deve ser rompido.

O enunciado menciona que as exceções à preservação do sigilo são legalmente amparadas em situações como testemunho em corte judicial, comunicação de maus-tratos em crianças ou adolescentes, abuso de cônjuge ou idoso e ferimentos por armas ou atos criminosos. Até aqui, a informação está correta.

No entanto, a segunda parte do enunciado afirma que, no caso de crianças de até doze anos que sofreram abuso sexual, a privacidade e a confidencialidade sobrepõem-se a qualquer ordem judicial, e que o profissional deve preservar o sigilo e não comunicar o fato às autoridades. Essa afirmação está incorreta.

De acordo com o artigo 18 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, o rompimento do sigilo se faz necessário quando houver risco de morte ou de graves danos ao paciente ou a terceiros, além de ser obrigatório comunicar às autoridades competentes casos de violência ou abuso de crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência. Portanto, em situações de abuso sexual de crianças, o psicólogo deve sim comunicar o fato às autoridades competentes, conforme determina a legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Resumo: A alternativa está errada porque, em casos de abuso sexual de crianças, a legislação brasileira exige que o psicólogo rompa o sigilo para comunicar o fato às autoridades competentes, visando a proteção da criança.

Se precisar de mais alguma ajuda ou tiver mais dúvidas sobre o tema, estou à disposição!

O item apresentado está incorreto. No Brasil, o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) estabelece a preservação do sigilo como um princípio fundamental no exercício da profissão. No entanto, o código também prevê exceções a esse princípio, sobretudo em situações onde o bem-estar do indivíduo ou de terceiros está em risco, como casos de maus-tratos, abusos ou situações que exijam comunicação às autoridades para proteção de vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes e idosos.

Conforme o artigo 10 do Código de Ética do Psicólogo, o sigilo profissional não pode ser usado para encobrir a prática de crimes e, em casos onde há risco à integridade do indivíduo ou de outros, o psicólogo pode quebrar o sigilo e comunicar o fato às autoridades competentes.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) prevê que qualquer pessoa, inclusive profissionais de saúde e psicólogos, tem o dever de denunciar às autoridades casos de violência, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. O artigo 13 do ECA afirma que profissionais de saúde, como psicólogos, devem notificar imediatamente os casos suspeitos ou confirmados de abuso às autoridades.

Portanto, em situações de abuso sexual contra crianças, o psicólogo tem a obrigação de comunicar o fato às autoridades, mesmo que isso implique a quebra do sigilo, pois o direito à proteção da criança e do adolescente se sobrepõe ao sigilo. O profissional que omitir essa informação pode incorrer em responsabilidade legal e ética.