A Secretaria de Saúde de determinado Município, visando mel...

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Q3079458 Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde de determinado Município, visando melhor prestar o serviço de assistência a crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), resolveu criar um departamento que chamou de Centro de Assistência à Criança Autista (Cacau), um importante órgão que acabou se tornando referência nesse campo de cuidados. De acordo com a descrição feita, é correto dizer que a criação do Cacau se deu por:
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Desconcentração cria orgão.

  • Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica e com relação de hierarquia : Desconcentração - criação de órgãos
  • Distribuição de competências externamente p/ outras pessoas jurídicas e sem relação de hierarquia : descentralização.

DESCENTRALIZAÇÃO: ENTIDADES

DESCONCENTRAÇÃO: ORGÃO

CONCENTRAÇÃO: EXTINÇÃO DO ORGÃO

DESCONCENTRAÇÃO: CON HIERARQUIA

DESCONCENTRAÇÃO: CRIA ÓRGÃO

DESCENTRALIZAÇÃO: CEN HIERARQUIA

DESCENTRALIZAÇÃO: CRIA ENTIDADE

No caso abordado houve desconcentração, pois a criação do novo departamento não possui pessoa jurídica própria e foi criado com uma finalidade especifíca (especialidade) aumentando assim a eficiência do serviço prestado.

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