A Secretaria de Saúde de determinado Município, visando mel...

Vamos analisar a questão proposta sobre a criação do Cacau (Centro de Assistência à Criança Autista) pela Secretaria de Saúde de um município. O tema central aqui é a Organização da Administração Pública, mais especificamente o conceito de desconcentração administrativa.

A desconcentração ocorre quando, dentro de uma mesma pessoa jurídica, são criados novos órgãos para melhorar a distribuição interna de competências e a eficiência do serviço público. Isso significa que a pessoa jurídica responsável continua a mesma, mas as funções são distribuídas entre diferentes órgãos. Nesse caso, a Secretaria de Saúde criou um novo órgão interno, o Cacau, para desempenhar funções específicas.

A legislação que embasa esse conceito pode ser encontrada nos princípios da administração pública, que visam eficiência e eficácia na prestação de serviços. Não há um artigo específico que defina "desconcentração", mas é um conceito amplamente aceito na doutrina administrativa brasileira.

Exemplo prático: Imagine uma grande biblioteca pública que decide criar diferentes seções para livros infantis, adultos e de pesquisa acadêmica, cada uma com sua própria coordenação. Isso seria um exemplo de desconcentração, pois a biblioteca (uma única pessoa jurídica) se organiza internamente para melhor atender ao público.

Agora, vamos justificar a escolha correta e analisar as alternativas:

Alternativa B - Desconcentração: Esta é a resposta correta. A criação do Cacau representa a distribuição de competências dentro da Secretaria de Saúde, sem criar uma nova pessoa jurídica, apenas um novo órgão.

Alternativa A - Concentração: Incorreta. Concentração seria o oposto de desconcentração, onde as funções estariam centralizadas em menos órgãos, o que não é o caso aqui.

Alternativa C - Centralização: Incorreta. Centralização implica que todas as funções administrativas são realizadas diretamente pelo próprio ente público, sem delegação de atribuições, o que não se aplica à criação de novos órgãos internos.

Alternativa D - Descentralização regional: Incorreta. Descentralização regional envolveria a transferência de competências para outra pessoa jurídica, como um estado ou município, o que não ocorre na criação de um órgão interno.

Alternativa E - Descentralização funcional: Incorreta. Esta alternativa também envolve a transferência de competências para outra pessoa jurídica, mas com foco em uma função específica, como agências reguladoras. O Cacau continua sendo parte da mesma pessoa jurídica.

Para evitar confusões, lembre-se: desconcentração é a criação de novos órgãos dentro da mesma entidade pública, enquanto descentralização envolve a criação de novas pessoas jurídicas, como autarquias e fundações.

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Desconcentração cria orgão.

• Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica e com relação de hierarquia : Desconcentração - criação de órgãos
• Distribuição de competências externamente p/ outras pessoas jurídicas e sem relação de hierarquia : descentralização.

DESCENTRALIZAÇÃO: ENTIDADES

DESCONCENTRAÇÃO: ORGÃO

CONCENTRAÇÃO: EXTINÇÃO DO ORGÃO

DESCONCENTRAÇÃO: CON HIERARQUIA

DESCONCENTRAÇÃO: CRIA ÓRGÃO

DESCENTRALIZAÇÃO: CEN HIERARQUIA

DESCENTRALIZAÇÃO: CRIA ENTIDADE

No caso abordado houve desconcentração, pois a criação do novo departamento não possui pessoa jurídica própria e foi criado com uma finalidade especifíca (especialidade) aumentando assim a eficiência do serviço prestado.