Julgue o item a seguir, relativos a conceitos básicos de co...
Julgue o item a seguir, relativos a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público.
A dívida bruta do governo geral não considera, em seu
cálculo, as operações compromissadas realizadas pelo
Banco Central.
Gabarito comentado
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inovou ao tratar de crédito público, regulando essa matéria em diversos dispositivos. No art. 29, o legislador conceituou alguns institutos creditícios, com o fim de auxiliar o controle do endividamento público.
Atenção! Nesse contexto, a LRF trouxe duas formas clássicas (mais cobradas em prova) de classificação da dívida pública (consolidada x flutuante e mobiliária x contratual). Mas essa questão cobra conceitos básicos relacionados às estatísticas fiscais. Nesse contexto é importante conhecer os termos técnicos definidos pelo Banco Central em seu Manual:
“4.3 Dívida Bruta do Governo Geral
A Dívida Bruta do Governo Geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo.
Os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos pelo conceito. No caso do Banco Central, são incluídas apenas as operações compromissadas realizadas com títulos públicos.
Essas operações são incluídas porque apresentam estreita relação com a dívida do Tesouro Nacional, e sua inclusão na DBGG permite melhor acompanhar a situação fiscal do governo. "
“Operações compromissadas
Saldo das operações em que ocorre uma compra à vista concomitante à assunção do compromisso de revenda em data futura (compromisso de revenda) ou uma venda à vista concomitante à assunção do compromisso de recompra em data futura (compromisso de recompra) "
Atenção! A DBGG representa uma importante variável fiscal que é usualmente projetada na LDO da União em percentual do PIB, para facilitar o acompanhamento e discussão da política fiscal. As operações compromissadas realizadas com títulos públicos, pelo BACEN, são incluídas nos cálculos da DBGG.
Veja a estrutura de cálculo da DBGG, conforme Manual do BACEN:
Feita toda a revisão, já é possível identificar o ERRO da assertiva:
A dívida bruta do governo geral
A dívida bruta do governo geral considera, em seu cálculo, as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central com títulos públicos.
No entanto, o gabarito da banca foi certo.
Gabarito do Professor: Errado
Gabarito da Banca: Certo
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Comentários
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Esse gabarito está certo?
A Q1822493 diz o contrário e também foi dada como correta.
(CESPE/2021/SEFAZ-CE) A dívida bruta do governo geral computa em seu cálculo as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil. Gabarito: certo
Parece-me que o gabarito está errado.
DÍVIDA BRUTA DO GOVERNO GERAL
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo. São incluídas também as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central com títulos públicos. Essas operações são incluídas porque apresentam estreita relação com a dívida do Tesouro Nacional, e sua inclusão na DBGG permite melhor acompanhar a situação fiscal do governo. Os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos pelo conceito. Os débitos são considerados pelos valores brutos, sendo as obrigações vinculadas à área externa convertidas para reais pela taxa de câmbio de final de período (compra).
São deduzidos da dívida bruta do Governo Federal os créditos representados por títulos públicos que se encontram em poder de seus órgãos da administração direta e indireta, de fundos públicos federais, dos estados e dos municípios, a saber: aplicações da previdência social em títulos públicos, aplicações do FAT e outros fundos em títulos públicos e aplicações dos estados em títulos públicos federais. Analogamente, são deduzidas da dívida dos governos estaduais e dos municipais as parcelas correspondentes aos títulos em tesouraria.
Fonte: Banco Central do Brasil – Departamento Econômico
Gab. E: O sistema do QC mostra o enunciado dever ser considerado certo, o que é equivocado.
A estrutura da Dívida Bruta do Governo Geral é a seguinte:
Dívida Bruta do Governo Geral:
- a) Dívida mobiliária do Governo Federal, em mercado 1. (-) Aplicações da Previdência em títulos públicos 2. (-) Aplicações de fundos federais em títulos públicos 3. (-) Aplicações dos estados e municípios em títulos públicos
- b) Operações compromissadas
- c) Dívida bancária do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais
- d) Dívida assumida pela União – Lei nº 8.727/1993
- e) Dívida externa bruta do Governo Federal, dos estados e dos municípios
https://www.bcb.gov.br/ftp/infecon/Estatisticasfiscais.pdf --------------------------------------------------------------------------------
Aprofundando: operações compromissadas realizadas pelo Banco Central são transações de compra e venda de títulos públicos federais entre o Banco Central e bancos comerciais. o BACEN vende, mas assume o compromisso de recompra desses títulos em uma data futura. É um instrumento de política monetária para regular a oferta de moeda e a liquidez do mercado financeiro.
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