Julgue o item a seguir, relativos a conceitos básicos de con...

O conceito de setor público considerado para efeitos de mensuração do resultado fiscal é o setor público não-financeiro mais o Banco Central do Brasil (BCB).

Para fins de apuração do déficit utiliza-se o conceito de SETOR PÚBLICO NÃO FINANCEIRO.

Setor Público não Financeiro:

Administrações diretas e indiretas nas esferas federal, estaduais e municipais, o sistema público de previdência social e as empresas estatais não financeiras federais, estaduais e municipais, além da empresa Itaipu Binacional.

Incluem-se também no conceito de setor público não financeiro, os fundos públicos que não possuem característica de intermediários financeiros, isto é, aqueles cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais ou parafiscais.

O Banco Central do Brasil é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu resultado automaticamente para o Tesouro Nacional, além de ser o agente arrecadador do imposto inflacionário.

QUESTÃO ERRADA: O lucro dos bancos públicos federais não consta do resultado fiscal do setor público.

Fonte: <https://cadernodeprova.com.br/resultado-fiscal/>, em 23/01/23.

ERRADO. A questão solicita sabermos distinção o setor público financeiro do não financeiro. O resultado do setor não-financeiro entra no resultado fiscal, enquanto o do setor financeiro não entra no resultado fiscal. Ora, o setor público não-financeiro é composto por todos os órgãos, autarquias e empresas estatais que não pertencem ao sistema financeiro, como Ministérios, Secretarias, empresas públicas, entre outros. Como o lucro dos bancos públicos federais entra no cálculo do setor FINANCEIRO, não entra no resultado fiscal, como disse o enunciado.

Grave-se um adendo: o Bacen. Embora seja responsável por regular o sistema financeiro e controlar a inflação, entra no cálculo do resultado fiscal, pois tem como objetivo cumprir missões de interesse público.

ERRADO,

O lucro dos bancos públicos federais é considerado receita financeira e não é considerado no resultado fiscal do setor público, a menos que haja transferência dos lucros para o Tesouro Nacional.

É importante destacar que a contabilidade fiscal e a contabilidade financeira são distintas e possuem finalidades diferentes.

A contabilidade fiscal tem como objetivo o controle da arrecadação e dos gastos públicos, enquanto a contabilidade financeira tem como objetivo o controle patrimonial e a análise de desempenho financeiro.