No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considera...
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.
Uma vez emitido o ato declaratório de utilidade pública
do imóvel a ser desapropriado, a autoridade pública
poderá entrar na propriedade para realizar vistoria,
com auxílio da força policial, independentemente de
autorização judicial.