As informações constantes na tabela a seguir são referentes ...

por aproximação DTP 329 x 0,95 = 312,55 -- Letra (A)

Entretanto, penso estar "errado" o gabarito, veja:

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DTP (União = 50% x RCL) = RCL 609.620 x 50% = Teto(100%) DTP R$ 308.810 x 95% prudencial = R$ 289.569 ==> aí NÃO TERIA resposta.

Mais alguém ? ([email protected])

Limite máximo 329.195.025,28 (90% do limite com gasto de pessoal)

Limite prudencial---- 95% do limite máximo

329.195.025,28 x 0,95 = 312.735.274,02.

gab A)

PS.: sacanagem colocar uns valores desse tamanho na prova

Na tabela percebe-se que consta 54 %( no limite máximo)...

Então já sabemos que o cálculo será apurado na esfera municipal para o poder executivo ;)

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:       I - na esfera federal:

        III - na esfera municipal:

       a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

       b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

O LIMITE PRUDENCIAL É 95 % DO RESPECTIVO LIMITE (54%) SÓ FAZER 0,95 X 329.195.025,28.

GABARITO A

VALE RESSALTAR TAMBÉM :

Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

       I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

       II - criação de cargo, emprego ou função;

       III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

       IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

       V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6 do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.