Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ...

I. 9.2 Transações sem Contraprestação

Esclareça-se que, embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. 

Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas. 

II. 9.3.2. Ativos Oriundos de Transações sem Contraprestação

A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e satisfaçam os critérios de reconhecimento a seguir:

a.      Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e

b.      O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil. 

Caso o ente receba numa transação sem contraprestação um item que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaçam os critérios para o reconhecimento, essa situação pode justificar sua evidenciação em notas explicativas como ativo contingente. 

III. 9.3.3. Passivos Oriundos de Transações sem Contraprestação

Observadas as situações acima expostas, a obrigação presente derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo deve ser reconhecida somente quando:

a.      For provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; e

b.      Estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada. 

Fonte: MCASP 8ª Edição.

Gabarito: C