No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n....
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Q1993388
Serviço Social
No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Gabarito comentado
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De acordo com o inciso I, “Art. 11º", da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), temos que o processo licitatório, dentre
outros objetivos, o objetivo de: I - assegurar a seleção da proposta apta a
gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública,
inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Resposta: CERTO
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Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
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