Julgue o item subsequente. A medida socioeducativa é uma san...

Julgue o item subsequente. 

A medida socioeducativa é uma sanção repreensiva e pedagógica determinada e aplicada pelo Conselho Tutelar, baseado na lei, em uma pessoa na fase infantojuvenil, pessoa na faixa etária de treze aos dezessete anos, que praticou uma infração com objetivo de ressocializar esse indivíduo.