O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, ve...
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Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q1986721
Direito Constitucional
O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de
1990, versa sobre o dever do Estado em prover as
condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde.
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA: