Assinale a alternativa que NÃO é uma característica da boa ...

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Q2096755 Administração Pública
Assinale a alternativa que NÃO é uma característica da boa governança. 
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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento governança organizacional.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Conforme Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBCG, Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Os princípios básicos de governança corporativa permeiam, em maior ou menor grau, as melhores práticas de governança e resultam em melhorias e um clima de confiança. Sendo esses princípios: Transparência, Equidade, Accountability e Responsabilidade corporativa.

Diante dessa análise, evidencia-se que o único item que não está relacionado aos princípios básicos é governança é “segregação de função", o qual é contrário ao princípio de equidade e responsabilidade. Ademais, orientação por consenso está relacionada aos relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. Por fim, a segregação de funções é um procedimento de controle interno dos mais eficazes para a prevenção da ocorrência de fraudes nas empresas.

Gabarito do Professor: Letra “D".

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Comentários

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alguém explica

As principais características da boa governança são estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusão, efetividade e eficiência e prestação de contas.

Na liciação (processo de contratação da administração pública), SEGREGAÇÃO DE FUNÇÃO é princípio orientador. Aqui, pelo visto, é negativo.

Na licitação, segregação de função significa evitar que muitas funções fiquem na mão da mesma pessoa.

Na administração pública, parece ser forma de excluir alguém por exerce uma atividade (supostamente) menos importante

A partir da ótica do Banco Mundial (BM), o referencial básico de governança pública do TCU estabelece que a boa governança tenha como princípios: legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability (Brasil, 2014).

Achei meio contraditório: uma hora o gabarito comentado diz que segregação de função é totalmente contrário ao princípio da equidade e responsabilidade, e na outra afirmam que é uma coisa positiva: procedimento de controle interno dos mais eficazes para prevenção da ocorrência de fraudes nas empresas. Precisam decidir se para boa governança a segregação de funções (não concentrar todas as funções nas mãos de um único funcionário) é algo ruim ou bom.

Para quem estuda Licitação, sabe que "Segregação de funções" é algo positivo.

Ademais, mais uma vez, os princípios básicos de governança corporativa atualizados (segundo a 6ªa edição, 2023, do Código das melhores práticas da governança corporativa do IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) são: Integridade, Equidade, Responsabilização (Accountability), Transparência e Sustentabilidade.

Agora, não sei dizer se quando o concurso foi realizado, o Código das Melhores Práticas da Governança Corporativa do IBGC mais atualizado era o da 5ª edição de 2015 que dizia que os princípios da boa governança corporativa eram: Equidade (fairness), Transparência, Prestação de Contas (Accountability) e Responsabilidade corporativa (também chamado de responsabilidade empresarial ou apenas de princípio da responsabilidade).

Porém, para os dias de hoje, o gabarito comentado está desatualizado. Solicito que atualizem

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