Assinale a alternativa que apresenta entes que NÃO integram...
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letra D
Art. 3 A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
D
CEP = 7 BRASILEIROS --> DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- IDONEIDADE MORAL + REPUTAÇÃO ILIBADA
- NOTÓRIA EXPERIÊNCIA EM ADM PÚBLICA
MANDATO = 3 ANOS NÃO COINCIDENTES + 1 RECONDUÇÃO
- NÃO É REMUNERADO --> RELEVANTE SERVIÇO PÚBLICO
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm
a) art. 2º, caput e I
b) art. 2º, caput e II
c) art. 2º, caput e III
d) art. 3º, caput
e) art. 3º, caput
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