Assinale a alternativa que apresenta entes que NÃO integram...

O tema central da questão é o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, que é regulado pelo Decreto nº 6.029 de 2007. Este sistema estabelece a estrutura de governança ética para assegurar que a administração pública federal atue com integridade e transparência. Para resolver essa questão, é necessário entender quais órgãos e comissões fazem parte deste sistema.

Alternativa correta: D - "Nove brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução."

Essa alternativa está correta porque ela descreve um grupo que não existe no contexto do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Na verdade, a estrutura do sistema não prevê um grupo de nove pessoas com essas características.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - A Comissão de Ética Pública (CEP): Esta é a comissão principal que de fato integra o Sistema de Gestão da Ética. Foi instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999 e desempenha um papel crucial na promoção da ética pública.

B - As Comissões de Ética do Decreto nº 1.171: Essas comissões também fazem parte do sistema, pois são responsáveis por aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

C - As Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos: Esta alternativa é incorreta porque essas comissões também fazem parte do Sistema de Gestão da Ética, sendo responsáveis por implementar e monitorar a ética nos respectivos órgãos e entidades.

E - Sete brasileiros com idoneidade moral: Esta alternativa descreve a composição correta da Comissão de Ética Pública (CEP), que realmente é composta por sete membros, não nove.

Em resumo, a alternativa D foi escolhida porque descreve uma estrutura inexistente no contexto do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. As alternativas A, B, C e E estão incorretas porque descrevem entidades ou estruturas que realmente fazem parte do sistema.

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letra D

Art. 3   A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.  

D

CEP = 7 BRASILEIROS --> DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

• IDONEIDADE MORAL + REPUTAÇÃO ILIBADA
• NOTÓRIA EXPERIÊNCIA EM ADM PÚBLICA

MANDATO = 3 ANOS NÃO COINCIDENTES + 1 RECONDUÇÃO

• NÃO É REMUNERADO --> RELEVANTE SERVIÇO PÚBLICO

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm

a) art. 2º, caput e I

b) art. 2º, caput e II

c) art. 2º, caput e III

d) art. 3º, caput

e) art. 3º, caput