Considere as condutas abaixo à luz do Decreto nº 1.171 – Có...

Alternativa correta: E - I, II, III e IV.

O tema central da questão aborda os deveres fundamentais do servidor público segundo o Decreto nº 1.171, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para resolver a questão, é necessário compreender quais são as condutas esperadas de um servidor público conforme essas diretrizes.

A alternativa E é a correta porque todas as alternativas listadas (I, II, III e IV) realmente correspondem aos deveres fundamentais do servidor público, conforme o Código de Ética:

• I - Respeito à hierarquia: É um dever fundamental, mas o servidor deve sentir-se livre para denunciar qualquer irregularidade, o que demonstra integridade e compromisso com o interesse público.
• II - Comunicar atos contrários ao interesse público: O servidor tem o dever de comunicar imediatamente seus superiores sobre qualquer irregularidade, ajudando a manter a integridade da administração pública.
• III - Manter-se atualizado: Refere-se à responsabilidade do servidor de estar sempre atualizado com instruções, normas e legislações pertinentes ao seu órgão, garantindo eficiência e legalidade em suas ações.
• IV - Abster-se de interesses pessoais: O servidor deve evitar usar seu cargo para fins pessoais, assegurando que suas ações estejam sempre direcionadas ao interesse público, um princípio fundamental da administração pública ética.

Vamos agora examinar por que as alternativas incorretas não são válidas:

• A - Apenas I e III: Exclui os deveres II e IV, que são fundamentais conforme o Código de Ética.
• B - Apenas II e III: Omite os deveres I e IV, que são igualmente essenciais e estão claramente estabelecidos no Código.
• C - Apenas II e IV: Ignora os deveres I e III, que são também obrigatórios para a conduta ética do servidor público.
• D - Apenas I, II e III: Deixa de lado o dever IV, que é crucial para assegurar que o servidor não utilize sua posição para interesses pessoais.

Portanto, a única alternativa que abrange todos os deveres fundamentais mencionados no Decreto nº 1.171 é a E.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

E.

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

E

Gabarito: E