Home Concursos Públicos Questões Q468273 No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q468273 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Desenvolvimento: diligências e providências , Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo | Q468273 Direito Processual Penal No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar: Alternativas A A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito policial se, pelos elementos de prova colhidos, ficar evidenciada a inocorrência de qualquer delito. B O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. C Em nome da garantia constitucional, de que ninguém será processado criminalmente sem um mínimo de lastro probatório de autoria e materialidade da infração penal, é que se conclui que o inquérito policial é peça indispensável para a propositura da ação penal. D Quando se tratar de crime cometido por agentes policiais, o inquérito será presidido por membro do Ministério Público, especialmente designado pelo Procurador Geral de Justiça. E Como o inquérito policial é inquisitório e sigiloso, é vedado ao indiciado requerer diligências. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro