Referente aos conceitos estabelecidos sobre a escrituração ...

As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, porém não são obrigadas a submeter-se a auditoria, bastando apenas que as demonstrações financeiras sejam assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração da escrituração contábil

As companhias fechadas deverão, obrigatoriamente, observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 e aos princípios de contabilidade, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.