Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é parte legítima para impu...

Questões de assuntos semelhantes

• O estado de Minas Gerais adquiriu um imóvel situado na rua XXX, município de Belo Horizonte. O ente público aceitou referido imóvel em...
• Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com...
• A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina expressamente quais são as fases de um processo licitatório e suas...
• Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública...
• De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que: