Nos termos definidos pelo Decreto Federal nº 9.191 de 2017,...

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Q2055977

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo |

Q2055977 Legislação Federal

Nos termos definidos pelo Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa correta quanto os decretos pessoais:

terão numeração sequencial, iniciada a partir da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001.

não serão numerados e não conterão ementa.

terão numeração sequencial, em continuidade à série iniciada, em 1991.

será estruturado em três partes básicas, preliminar, normativa e parte final.

terão numeração sequencial, em continuidade às séries iniciadas em 1946.

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