Julgue o item subsequente. A Lei nº 10.741, de 1º de outubro...
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o
Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos. A priorização da pessoa idosa em
atendimentos particulares é diferente aos setores
públicos.