A Lei 8080/90 define como:

vigilância epidemiológica o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

saúde do trabalhador como o conjunto das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, voltada ao atendimento dos agravos da saúde dos trabalhadores, visando sua reabilitação.

assistência às pessoas somente o conjunto das ações de prevenção e promoção da saúde realizada pelos equipamentos médicos de saúde.

vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.