No Brasil, não há prescrição legal para complementaridade en...

Vamos analisar o tema central da questão, que é a relação entre os sistemas de radiodifusão público e privado no Brasil. Entender esse tema requer conhecimento sobre a legislação e a estrutura da comunicação no país, especialmente a complementaridade entre esses sistemas.

A alternativa correta é: E - errado.

A justificativa para essa resposta é que, ao contrário do que o enunciado sugere, a Constituição Federal de 1988 prevê, sim, a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Essa previsão está no artigo 223 da Constituição, que estabelece que os sistemas devem coexistir de forma harmônica e complementar. Isso significa que há, sim, uma base legal para que esses diferentes sistemas se complementem, apesar da predominância de redes privadas no mercado.

Portanto, a afirmação de que não há prescrição legal para essa complementaridade está incorreta, justificando a resposta errada para o item.

Compreender essas nuances é fundamental para interpretar corretamente questões sobre comunicação pública e a legislação associada. Use essa estratégia de verificar sempre a base legal ou constitucional ao analisar afirmações sobre normas e diretrizes.

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Alguém poderia explicar?

errada

CF Artigo 223 - Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

"O artigo 223 da Constituição Brasileira determina a coexistência de três sistemas de radiodifusão que deveriam atuar de forma complementar: o privado, o público e o estatal. Em última análise, qualquer que seja o modelo de financiamento de uma emissora de rádio, ela precisa seguir princípios básicos de conduta, entre eles promover a cultura nacional e regional e respeitar valores éticos e sociais. Afinal todo o radiodifusor que transmite via ondas de rádio está usando um bem público, todas as concessões são bens do estado brasileiro e, por conseguinte, de seu povo. Cada um dos sistemas – privado, público e estatal - tem sua importância estratégica e histórica e a coexistência deles é uma das formas de garantir a pluralidade de informações.(...)

Talvez nosso grande desafio para os próximos anos, em relação aos sistemas complementares, seja garantir no dial convencional que a pluralidade de produções e conteúdos esteja bem representada."

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