De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei N.º 9.394/1996. Esta lei é fundamental para entender como o Estado deve garantir a educação em escolas públicas no Brasil.

Tema central da questão: A questão aborda os mecanismos pelos quais o Estado deve efetivar a educação em escolas públicas, conforme determinado pela LDBEN. Este é um ponto crucial, pois envolve o entendimento das responsabilidades estatais na promoção da educação.

Alternativa correta: C

A alternativa C está correta porque se alinha com o Art. 4º da LDBEN, que afirma que a educação básica deverá ser garantida pelo Estado por meio de programas suplementares. Estes programas incluem material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Esses elementos são fundamentais para assegurar que todos os estudantes tenham acesso igualitário à educação, independentemente das suas condições socioeconômicas.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Fala sobre a educação digital e conectividade, o que é importante, mas não é uma garantia expressa na LDBEN como um dever imediato do Estado em todas as escolas.

Alternativa B: Limita o atendimento educacional especializado aos estudantes do ensino fundamental das séries iniciais, o que não reflete a abrangência necessária, já que a LDBEN garante atendimento especializado a todos os alunos com deficiência, sem restrições de série.

Alternativa D: A LDBEN garante a educação infantil a partir dos 4 anos, mas a questão da proximidade de residência especificada não é uma obrigação que conste da forma como é colocada, especialmente quando se refere a vagas no ensino fundamental.

A interpretação cuidadosa dos enunciados e alternativas é essencial para evitar pegadinhas. Observe sempre os detalhes do texto legal e compare-os com as opções disponíveis. Assim, você estará mais preparado para identificar a resposta correta.

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atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A- Art. 4º - XII - educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

B- Art. 4º - III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

C - Art. 4º - VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

D- Art. 4º - X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade