A partir do que determina a Lei 8.662/1993, sobre as atribu...

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Q1369577 Serviço Social
A partir do que determina a Lei 8.662/1993, sobre as atribuições privativas do Assistente Social, no exercício profissional, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas

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    Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

       I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

       II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

       III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

       IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

       V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

       VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

       VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

       VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

       IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

       X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

       XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

       XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

       XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A, B, C e D – Incorretas. De acordo com o “Art. 5º”, da Lei de Regulamentação (8.662/93), as alternativas constituem atribuições privativas do/a assistente social.

E – Correta. Assumir o planejamento estratégico dos Conselhos Regionais e Federal e dos órgãos e entidades representativas da categoria profissional. De acordo com o “Art. 5º”, inciso XIII, da Lei de Regulamentação (8.662/93), temos: XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Gabarito: E

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