O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei N.º 12.852, de ...

Alternativa correta: A - promover o território como espaço de integração.

O tema central da questão é o Estatuto da Juventude, estabelecido pela Lei N.º 12.852/2013, que orienta as políticas públicas de juventude no Brasil. Essa lei é fundamental para a proteção e promoção dos direitos dos jovens, consolidando diretrizes essenciais que devem ser observadas pelos agentes públicos e privados.

No artigo 3º do Estatuto, são elencadas diretrizes que visam assegurar o desenvolvimento pleno dos jovens, respeitando sua diversidade e promovendo sua integração ao meio social.

A alternativa A - promover o território como espaço de integração - está correta porque reflete uma das diretrizes do Estatuto, que visa fortalecer a conexão dos jovens com seu espaço e comunidade, promovendo a integração social e cultural. Essa diretriz é importante para garantir que políticas públicas considerem o território como um elemento integrador, facilitando o acesso dos jovens a oportunidades e recursos.

Analisando as alternativas incorretas:

B - respeitar a identidade e a diversidade individual e coletiva da juventude: Embora seja um princípio importante e alinhado com os valores do Estatuto, não é a diretriz específica mencionada no enunciado. Essa alternativa trata de valores gerais da legislação, mas o foco da questão está na integração territorial.

C - aproveitar os estudos concluídos com êxito no campo da arte e dos ofícios para inserção no mercado de trabalho: Essa proposta pode ser parte de políticas educacionais e de inserção profissional, mas não é uma diretriz direta do artigo 3º do Estatuto da Juventude em relação ao território como espaço de integração.

D - estabelecer mecanismos que restrinjam a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude local: Esta alternativa é incorreta e contraditória aos princípios do Estatuto. A gestão de informação e produção de conhecimento deve ser amplamente incentivada para melhorar as políticas públicas, não restringida.

Na interpretação de questões como essa, é fundamental identificar a diretriz específica mencionada no texto legal e analisar criticamente cada alternativa, procurando contradições ou desvios dos princípios legais.

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