De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Arquiteto |

Q3154921 Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os instrumentos de política urbana visam assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Considere o caso de um imóvel urbano subutilizado em área central de um município. Qual seria a medida mais adequada com base no Estatuto?

Permitir o uso do imóvel para qualquer finalidade, desde que sejam pagos os impostos municipais.

Aplicar o IPTU progressivo no tempo como penalidade, forçando a adequação ao Plano Diretor.

Isentar o proprietário de obrigações urbanísticas para estimular o investimento no imóvel.

Determinar a expropriação do imóvel e destinálo a projetos habitacionais de interesse social.

Autorizar a demolição do imóvel, independentemente de sua relevância arquitetônica ou histórica.

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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os...

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