De acordo com a Constituição Federal, considerando os...
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Q368877
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados,
I. Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
II. Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.
III. Potenciais de energia hidráulica.
IV. Ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
verifica-se que está(ão) correto(s) o(s) item(ns).
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