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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil, estabelece uma série de direitos e garantias para as pessoas idosas. Essa lei tem como objetivo fundamental garantir o envelhecimento com dignidade e assegurar a participação plena e efetiva das pessoas idosas na sociedade, promovendo seus direitos e protegendo-as contra qualquer forma de discriminação e violência.