Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, an...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q625299 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CF/1988

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

Gabarito B

 

Art. 198. (...)

§2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);

Gabarito:"B"

 

SAÚDE - UNIÃO. Não inferior a 15% sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

Em 10/06/2018, às 16:59:56, você respondeu a opção B.Certa!

Em 17/05/2018, às 11:24:43, você respondeu a opção D.Errada!

 

Fé na missão!

Senhores, rumo à aprovação!

União 15% Estados 12% e Municípios 15%.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo