Assinale a alternativa que indica corretamente um dos instr...

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Q583856 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos instrumentos por meio do qual é exercida a soberania popular.
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Letra (b)


O referendo é uma consulta popular que ocorre através da votação secreta e direta.

gabarito: B
Complementando a resposta do colega:

CF, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.

Conforme Nathalia Masson (Manual de Direito Constitucional; 3ª ed.; 2015): "Tanto o plebiscito quanto o referendo são mecanismos de consulta popular acerca de matérias relevantes de natureza constitucional, legislativa ou administrativa (art. 2°, Lei nº 9.709/ 1998) e importantes institutos da democracia. A diferença de destaque entre eles relaciona-se com o momento em que os cidadãos são acionados: enquanto o plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo aos cidadãos, por meio do voto, aprovar ou denegar o que lhes tenha sido submetido (art. 2°, § 1°, Lei nº 9.709/1998), o referendo é convocado com posterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição da proposta apresentada pelo poder público (art. 2°, § 2°, Lei nº 9.709/ 1998)".

Lembrando que o Brasil adota uma democracia da forma semidireta, ou seja, em que convivem concomitantemente o exercicio da democracia indireta (através de representantes) e institutos da democracia direta, quais seja, referendo, pleibicito e iniciativa popular de lei.

Referendo, PRÉbiscito, Inciativa Popular, Ação Popular. 

-

 

Plebiscito = Prévio a lei

ReferenDo = Depois da lei

Iniciativa Popular = Pede Lei.

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