A Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da ...
( ) Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. ( ) Proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa. ( ) Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do tórax, pescoço e da cabeça.
As afirmativas são, respectivamente,
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é a letra C.
Vamos entender por que a alternativa C está correta e as razões pelas quais as outras alternativas não são adequadas.
1. Afirmativa 1: "Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego."
Esta afirmativa está correta. Segundo a Lei 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia, os cirurgiões-dentistas têm a competência para atestar estados mórbidos dentro do seu campo de atuação, o que inclui justificativas para faltas ao trabalho por problemas de saúde bucal.
2. Afirmativa 2: "Proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa."
Esta afirmativa também está correta. A legislação permite que o cirurgião-dentista atue como perito em casos que exijam conhecimentos odontológicos, abrangendo diversas áreas do direito, como civil, criminal e trabalhista, além de questões administrativas.
3. Afirmativa 3: "Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do tórax, pescoço e da cabeça."
Esta afirmativa está incorreta. O cirurgião-dentista não tem competência legal para realizar necropsias, que são procedimentos da área médica. A atuação do dentista em perícias é restrita ao exame de estruturas odontológicas e faciais.
Portanto, a combinação correta de respostas, considerando as afirmações verdadeiras e falsas, é a alternativa C - V – V – F.
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Comentários
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Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:
I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;
III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. (Inciso com redação dada pela Lei nº 6.215, de 30/6/1975)
IV - proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;
V - aplicar anestesia local e truncular;
VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;
VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;
VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;
IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
o último item é falso porque não inclui o torax:
IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
Somente pescoco e cabeca!!
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