Naiara compareceu ao consultório odontológico privado do Dr....

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Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Odontologia |
Q1828222 Medicina Legal
Naiara compareceu ao consultório odontológico privado do Dr. João procurando atendimento, pois sentia dor em dente inferior do lado direito. Após o exame radiográfico e clínico, o dentista diagnosticou um quadro de pericoronarite, havendo necessidade de exodontia do elemento em questão. O procedimento ocorreu sem complicações, e o Dr. João emitiu atestado para que Naiara permanecesse em repouso de suas atividades trabalhistas por 3 dias. Em relação à sua procedência e à sua finalidade, é correto classificar o documento odontolegal, respectivamente, como 
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa Correta: D - oficioso e administrativo.

Vamos entender como a questão aborda o tema e os conhecimentos necessários para resolvê-la.

A questão trata de um contexto em que um dentista emitiu um atestado para uma paciente que precisava de repouso após um procedimento odontológico. Para responder corretamente, é necessário compreender as classificações dos documentos odontolegais, considerando sua procedência e finalidade.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa D - oficioso e administrativo:

O atestado emitido pelo dentista é um documento que, apesar de não ter caráter oficial (não é emanado por uma autoridade pública), tem uma formalidade específica e pode ser utilizado para diversos fins administrativos, como justificar a ausência do trabalho. Portanto, ele é oficioso (não oficial) e tem uma finalidade administrativa.

Alternativa A - oficial e administrativo:

Um documento oficial é aquele produzido por uma autoridade pública ou em nome dela. No caso, o atestado emitido pelo dentista em seu consultório particular não se enquadra como oficial, mas sim como oficioso. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B - oficial e judicial:

Além de ser incorreto o uso do termo oficial, como já explicado, a finalidade do atestado odontológico não está relacionada a processos judiciais, mas sim à justificativa administrativa de ausência no trabalho. Assim, essa alternativa também está incorreta.

Alternativa C - administrativo e oficial:

Novamente, este atestado não é um documento oficial. Ele é administrativo, mas sua procedência é oficiosa, e não oficial. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa E - judicial e oficioso:

A finalidade do atestado não é judicial, ou seja, não se destina a um processo judicial. Ele tem uma finalidade administrativa, para justificar a ausência no trabalho. Além disso, é correto classificá-lo como oficioso, mas a finalidade judicial faz com que essa alternativa esteja errada.

Espero que a explicação tenha sido clara. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

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Comentários

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GAB: D

Dava pra matar pelo ofocioso - PF de dir. privado

Espécies de atestados médicos

  • administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público
  •  judiciário, quando por solicitação da administração da justiça
  •  oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.  

Gabarito D.

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Atestados administrativos: interesse do serviço ou do servidor público

Quanto à finalidade:

  1. Administrativo: serve ao interesse do serviço ou do servidor público
  2. Judiciais: solicitação da administração da justiça
  3. Oficiosos: dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais

Quanto ao conteúdo:

  1. Idôneo: verdadeiro, ético
  2. Gracioso (de favor): feito a pedido do paciente
  3. Imprudente: sem realização do exame
  4. Falso: uso criminoso e indevido. O médico comete o art. 302 do CP. Falsidade de cunho ideológico

Não possui forma definida, mas deve conter:

  • Cabeçalho, com a qualificação do médico e do interessado
  • A finalidade a que se destina
  • O fato médico
  • Suas consequências, tempo de repouso
  • Local, data e assinatura

ATESTADO: Feito por um médico. É um atestado médico mesmo

Resume de forma objetiva a avaliação do paciente

Afirmação de um fato médico e suas consequências

FINALIDADE DO ATESTADO:

  • Particular/Oficioso: Não pude ir no meu trabalho e dou um atestado
  • Administrativo: Sou PCMG e dou um atestado para administração
  • Judiciário: Tenho uma audiência marcada e dou um atestado

TIPOS DE ATESTADO:

  • Idôneo: Atestado válido, ok
  • Gracioso: (PROIBIDO) Sou amigo do médico e ele me dá.
  • Imprudente: (PROIBIDO) Médico nem me examina e fala que não tenho nada
  • Falso: Médico me examina e mente no atestado

Ué, mas oficioso também é quanto à procedência.

Questão totalmente sem noção!!!! Putz..

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