Julgue o item a seguir, relativos a atributos, espécies e an...

GAB: ERRADO

Fonte: Estratégia Concursos

A execução, de ofício, pela administração pública de medidas que concretizem o objeto de um ato administrativo caracteriza o atributo da autoexecutoriedade. Lembrando: 

▪ imperatividade (império) -> impõe a obrigação; 

▪ autoexecutoriedade -> executa o ato, sem precisar de decisão judicial. 

GAB E

AUTOEXECUTORIEDADE -A execução, de ofício

IMPERATIVIDADE -ORDEM

GABARITO ERRADO

caracteriza o atributo da AUTOEXECUTORIEDADE.

Atributos/Apanágios do Ato Administrativo = "P.A.T.I"

(P)resunção de legalidade (Lei) ou Veracidade (conforme os fatos)

(A)utoexecutoriedade

* Executoriedade (forma direta, SEM depender do PJ)

* Exigibilidade (forma INdireta, DEPENDE do PJ) - Ex. clássico: Cobrança/execução de "Multas"

(T)ipicidade (prevista em Lei)

(I)imperatividade.

Bons estudos.

O correto seria AUTOEXECUTORIEDADE:

Impõe ao Administrado o cumprimento dos atos Administrativos

•         EXEGIBILIDADE - coação indireita

Os meios de coação vêm definidos em lei

Ex.: Multa

•         EXECUTORIEDADE - coação direita

Discricionariedade do Administrador quando a situação ponha em risco a segurança da coletividade.

Ex.: Utilização de Força policial.

* Não precisa de autorização Judiciária, pois podem e devem ser realizadas pela própria Administração.

IMPERATIVIDADE

Atos emanados do Estado possuem a prerrogativa de obrigatoriedade sob seus Administrados.

CESPE: Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Atos administrativos de império, por sua vez, são aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes. CERTO

Feliz Natal a todos! :)