Caso determinado Município decida instituir uma controladori...

A alternativa correta é: D - accountability horizontal.

Vamos entender o motivo por trás dessa escolha e como a questão aborda o tema.

Contexto da questão: A instituição de uma controladoria para fiscalizar a probidade e eficiência dos servidores administrativos em um Município refere-se a um mecanismo interno de controle. Esse tipo de controle é essencial para garantir que os servidores públicos atuem de maneira eficiente, eficaz e efetiva, promovendo a boa gestão dos recursos públicos e a integridade administrativa.

Explicação detalhada:

Controle Externo: Esse tipo de controle é realizado por órgãos independentes da Administração Pública, como os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo, que fiscalizam a atuação do Executivo. Portanto, instituir uma controladoria municipal não se enquadra nessa categoria.

Freios Negativos: Esse conceito se refere a medidas que impedem ou restringem ações administrativas, muitas vezes relacionadas a controles preventivos ou de imposição de restrições. A criação de uma controladoria não se encaixa aqui, pois busca melhorar a gestão e não apenas restringir ações.

Controle Social: Refere-se à participação da sociedade no monitoramento e fiscalização da Administração Pública. Envolve mecanismos como ouvidorias e conselhos municipais. A controladoria instituída pelo município não representa controle social, pois este é realizado pela própria população e não por uma entidade administrativa.

Accountability Horizontal: Este tipo de accountability ocorre quando existem mecanismos internos de controle dentro da própria administração pública que fiscalizam a atuação dos servidores e gestores. A criação de uma controladoria municipal para garantir a probidade e eficiência dos servidores é um exemplo clássico de accountability horizontal.

Portanto, a alternativa D está correta porque institui um controle interno, promovendo a fiscalização e a responsabilização dos servidores administrativos dentro da própria estrutura governamental, sem depender de órgãos externos ou da sociedade civil para isso.

GABA: E

Não existe um palavra em português que traduz , tais como controle, fiscalização, responsabilização, prestação de contas, compromisso, proatividade e transparência.

Esses e todos os outros termos querem mostrar que accountability – seja na esfera pública, privada ou pessoal – é uma cultura na qual um sujeito ou instituição exerça o “papel de dono”, tomando a responsabilidade pra si, dos processos no qual está inserido.

PERTENCELEMOS!

Accountability Horizontal

A accountability horizontal é realizada por “poderes de mesmo nível” como instituições da esfera pública dentro dos três poderes, onde um fiscaliza o outro: como partidos políticos de oposição, a mídia, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.

Referência: https://www.clp.org.br/o-que-e-accountability/

Na Adm Pública, falou em transparência, fiscalizar/responsabilizar servidor público ou servidor público prestar contas diante da sociedade é accountability.

Existem 3 tipos de accountability:

accountability VERTICAL: Cidadão fiscalizando (lembra de uma pessoa em pé - pra mim ajuda rsrs);

accountability HORIZONTAL: outra instituição pública fiscalizando - caso da questão. (pensa q é horizontal pq está no "mesmo" nível, instituição pública fiscalizando outra instituição pública - é só pra ajudar a memorizar rsrs);

accountability SOCIETAL: uma instituição privada fiscalizando. (pensa assim "que nome diferente, chique. logo é uma empresa privada" rsrsrs)

O exercício da accountability está relacionado a um aspecto cultural, pois é preciso que a sociedade crie a consciência de que tem o direito de conhecer e de participar das decisões dos governos.