Analise as proposições abaixo e, em seguida, marque ...

A presente questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

(V)

Alternativa correta. Conceitua os exatos termos do instituto da reintegração, a seguir reproduzido, verbis:

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

(F)

Alternativa errada. O conteúdo da afirmativa conceitua o instituto da recondução, a seguir reproduzido, verbis:

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

Por seu turno, a reversão é abordada no art. 25, a seguir reproduzido, verbis:

Reversão é forma de provimento derivado que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25).

(F)

Alternativa errada. O conteúdo da afirmativa conceitua o instituto da reversão, a seguir reproduzido, verbis:

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25): I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...).                 

Por seu turno, a readaptação é abordada no art. 24, a seguir reproduzido, verbis:

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).

(V)

Alternativa correta. Conceitua os exatos termos do instituto da readaptação, a seguir reproduzido, verbis:

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).

(V)

Alternativa correta. Conceitua os exatos termos do instituto da remoção, a seguir reproduzido, verbis:

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36).

Diante do exposto, a opção que corresponde a sequência CORRETA:

C) V, F,F, V,V

Fonte: Lei 8.112/1990.

GABARITO DA QUESTÃO: LETRA C.

Não esqueça:

>> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

>> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

>> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

>> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”. >> Ascensão e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.