As contas de gestão do TCU são julgadas pela(o)

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do desempenho e das competências dos Tribunais de Contas no exercício da auditoria governamental.
• A prestação de contas dos partidos políticos sujeita às normas estabelecidas pela Resolução TSE no 21.841/04, em que essas agremiações devem...
• Nas situações em que seja evidenciada impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário, segundo o...
• Segundo a Deliberação Nº 198/96, do TCE/RJ, só poderão receber auxílios ou subvenções do Estado as associações, agremiações e entidades de...
• O procedimento de iniciativa pessoal pelo qual, dentro dos prazos fixados em lei, regulamento ou instrução, alguém está obrigado a comprovar o...