Quanto aos documentos odontolegais, analise as afirmativas ...
I. No atestado odontológico, o limite legal para o número de dias de repouso que o profissional pode indicar a seu paciente é de 30 dias. II. O atestado odontológico deverá conter sempre, entre outros, o nome e o endereço do profissional, a finalidade do atestado, nome do paciente e o código CID-10 referente ao estado do paciente. III. No relatório de uma necropsia em que se encontraram marcas de mordidas, é obrigatório juntar fotografias, esquemas ou desenhos da lesão devidamente rubricados.
Assinale
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Gabarito comentado
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Gabarito: B - Se nenhuma afirmativa estiver correta.
A questão aborda um tema importante dentro da Odontologia Legal, especificamente sobre documentos odontolegais. Vamos analisar cada afirmativa para entender por que a resposta correta é a alternativa B.
I. No atestado odontológico, o limite legal para o número de dias de repouso que o profissional pode indicar a seu paciente é de 30 dias.
Esta afirmativa está incorreta. O Código de Ética Odontológica não estabelece um limite máximo de dias para repouso no atestado odontológico. Na prática, o profissional determina o período necessário de acordo com a condição do paciente, podendo ser superior a 30 dias se houver justificativa clínica.
II. O atestado odontológico deverá conter sempre, entre outros, o nome e o endereço do profissional, a finalidade do atestado, nome do paciente e o código CID-10 referente ao estado do paciente.
Esta afirmativa também está incorreta. Embora seja recomendado incluir o nome e o endereço do profissional, a finalidade do atestado e o nome do paciente, a inclusão do código CID-10 não é obrigatória no atestado odontológico. Segundo a legislação vigente, o código CID-10 é opcional e deve ser incluído apenas se o paciente consentir.
III. No relatório de uma necropsia em que se encontraram marcas de mordidas, é obrigatório juntar fotografias, esquemas ou desenhos da lesão devidamente rubricados.
Esta afirmativa está incorreta. Embora seja uma boa prática e altamente recomendada a inclusão de fotografias, esquemas ou desenhos para documentar marcas de mordidas em um relatório de necropsia, não é uma obrigatoriedade legal. A legislação não impõe a obrigatoriedade de tais anexos, mas sim a descrição detalhada da lesão.
Portanto, após a análise detalhada, verificamos que nenhuma das afirmativas está correta, justificando a alternativa B como a correta.
Espero que essa explicação tenha sido clara e tenha ajudado você a entender melhor o tema dos documentos odontolegais. Se tiver mais dúvidas, estarei à disposição para ajudar!
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Comentários
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Alternativas A e D estão iguais.Reporta o erro aí pessoal
LETRA B - Todas as alternativas estão incorretas.
I - No atestado médico não existe nenhuma lei que determine um prazo máximo em dias que deva ser respeitado.
II - A revelação do diagnóstico no atestado não pode ser feita de forma expressa pelo médico, nem pelo uso do CID, exceto se autorizado pelo paciente.
III - - Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
Gabarito: B
Atestados: afirmação simples sobre fato médico e suas consequências. Podem ser oficiosos (pedidos pelo particular) / administrativos (pedidos pela administração pública) / judiciários (pedidos pela justiça). Somente os judiciarios são considerados documento médico legais.
Relatório: (Documento mais importante feito pelo perito) é o relatório detalhado sobre fatos analisados pela justiça que necessitem de perícia médica científica. Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, chamar-se-á auto, e, se redigido posteriormente pelos peritos, ou seja, após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados, recebe o nome de laudo.
Leia:https://robertomacedosilva.jusbrasil.com.br/artigos/324035979/medicina-legal-e-documentos-medico-legais
Quanto a Procedência ou finalidade:
Administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público;
Judiciário, quando por solicitação da administração da justiça;
Oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.
Quanto a Veracidade:
Pode ser idôneo, gracioso, imprudente ou falso
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