O código de ética do servidor público é o conjunto de regula...
constantemente criticado pela sociedade brasileira. Diante desse
cenário, é natural que a sociedade seja mais exigente com a
conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na
gestão de bens públicos. Acerca da ética, da moral e das condutas
no serviço público, julgue os itens a seguir.
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Comentários
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A época da chibata já acabou, segundo o decreto 1.171/94 : A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos principios morais são primados maiores que vem nortear o serviço público [...] ( art. 3°, inc I). Observe que esse decreto veio para orientar e não punir.
O descumprimento desse código não acarreta nenhuma responsabilidade administrativa do agente público que violar os seus preceitos. A penalidade prevista nele é a de censura.
ah, mulheque!!!
Não regulamenta punições a servidores, e sim as condutas daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão de bens públicos.
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