A qual princípio, fundamentalmente, se encontra sujeita a p...

Questões de assuntos semelhantes

• Os serviços públicos são as atividades exercidas pelo poder público, direta ou indiretamente, para a realização de seus objetivos e finalidades...
• Em sentido amplo, a terceirização abrange todas as formas pelas quais se busca uma diminuição do tamanho do Estado. Uma dessas formas típicas é a...
• Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o  item. Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.
• Um Município pretende contratar um particular por meio de licitação, para que ele preste um serviço de transporte público mediante tarifa paga...
• Sobre as parcerias público-privadas é correto afirmar: